EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0027649-62.2026.6.26.8289 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 289ª ZE - Penápolis/SP e o Município de Alto Alegre/SP, CNPJ 44.440.121/0001-20 - OBJETO: cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do Programa "Seu Voto Importa" no Município de Alto Alegre, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de2026 (1.° turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 60 dias corridos após o pleito eleitoral, contemplando o ciclo das Eleições de 2026. A vigência poderá ser prorrogada mediante Termo Aditivo motivado, com manifestação de interesse das partes e atualização do Plano de Trabalho. - DATA DE ASSINATURA: 24/07/2026 - SIGNATÁRIOS: Heverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral; e Carlos Sussumi Ivama, Prefeito do município de Alto Alegre/SP.