EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: RIO SHOP SERVIÇOS LTDA.; a) espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de recepção nas dependências do TRT da 1ª região (Contrato nº 2023-0087-04 - Proc: 18160/2023); b) fund. legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º da referida Lei, no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 e na cláusula quinta do pacto inicial; c) objeto: (I) alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante supressão de serviços resultando na exclusão (i) de 3 (três) postos de recepcionista, sendo 1 (um) do térreo do Prédio Sede e 2 (dois) do térreo do Fórum da Lavradio, (ii) do quantitativo de profissionais que trabalham durante o recesso forense, prevista no quadro 1.4 da planilha de custos (passou para zero) e (iii) dos insumos álcool em gel e máscara de proteção, previstos no quadro 2.2 da planilha de custos e (II) convalidação da modificação da planilha de custos em razão da exclusão do custo de provisão do aviso prévio trabalhado e seus reflexos a contar da data de sua integralização; d) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados das datas indicadas na cláusula segunda, encerrando-se a vigência contratual em 17/08/2027, ressalvada a hipótese de resilição bilateral pactuada no Segundo Termo Aditivo; e) assinam em: 29/07/2026 o Sr. Luciano de Sousa Campos Pereira, pelo Contratante, e o Sr. Roberto Nazato, pela Contratada.