EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 26/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral do Trabalho. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 24.931.123/0001-04. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 26/2022, por mais um período de 12 meses, com data a contar de 01/09/2026; b) Reajustar os valores constantes da Cláusula Décima Primeira, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, bem como dos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro da Cláusula Décima Terceira do contrato em referência, na proporção de 3,36%, referente ao período de janeiro/2026 a junho/2026, de acordo com o índice IPCA/IBGE, com efeitos financeiros a contar de 01/09/2026; e c) Alterar a Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária, Parágrafo Único, do 7º Termo Aditivo ao Contrato 26/2022. Onde se lê 2026NE000089 no valor de R$ 4.400,00 de 15/01/2026, leia-se 2026NE000028 no valor de 15.000,00 de 07/01/2026. Valor anual estimado de R$ 1.592.163,61. Nota de Empenho Estimativo 2026NE000028, no valor de R$ 15.000,00, emitida em 07/01/2026. Data da assinatura: 28/07/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Erley Alves Lago. .