EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0028753-07.2026.6.26.8187 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 187ª ZE - Santa Fé do Sul/SP e o Município de Santa Rita D'Oeste/SP, CNPJ 45.138.336/0001-53 - OBJETO: cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do Programa "Seu Voto Importa" no Município de Santa Rita D'Oeste, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de2026 (1.° turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 60 dias corridos após o pleito eleitoral, contemplando o ciclo das Eleições de 2026. A vigência poderá ser prorrogada mediante Termo Aditivo motivado, com manifestação de interesse das partes e atualização do Plano de Trabalho. - DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026 - SIGNATÁRIOS: VINICIUS NOCETTI CAPARELLI, Juiz da 187ª Zona Eleitoral; e Osmar Sampaio Prefeito do município de Santa Rita D'Oeste/SP.