Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-AL

Edital de Notificação nº 6/2026 - Supes-AL Processo nº 02003.000516/1998-73 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 82, da Instrução Normativa IBAMA nº 19 de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para ciência dos documentos produzidos, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) à necessidade de adoção de providências especificadas para seu atendimento pelo(a) interessado(a): INTERESSADO(A) CPF/ CNPJ PROCESSO nº DOCUMENTOS PRAZO PARA ATENDIMENTO Cicero Ferreira da Silva 564.***.***-68 02003.000516/1998-73 Decisão nº 23121244/2025-Supes-AL (23121244) 30 (trinta) dias No(s) prazo(s) acima determinado(s) a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria deverá regularizar, corrigir, prestar esclarecimentos ou apresentar documento(s) sobre o(s) fato(s) descrito(s) na documentação. O não cumprimento poderá constituir crime em desobediência ao artigo 330 do Decreto Lei nº 2848/40 (Código Penal) e de infração contra a Administração Ambiental conforme legislação vigente. Para o atendimento da notificação, é possível seguir os seguintes passos: Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Serviços -> Sistemas -> Documentos e Processos Eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) > 3. Protocolo Digital. Após cadastro no sistema, o(s) documento(s) pode(m) ser peticionado(s) diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao Termo Próprio de Notificação. Também é possível apresentar a documentação de forma presencial na Superintendência do IBAMA no Estado de Alagoas, localizada na Av. Fernandes Lima, nº 4023 - Gruta de Lourdes, Maceió/AL. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR