EXTRATO de CONVÊNIO

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EXTRATO de CONVÊNIO PROAD nº 17452/2022. Convênio. Espécie: I TA. Partes: TRT e MUNICÍPIO DE CATIGUÁ. CNPJ: 65.711.814/0001-80. Objeto: A Cláusula Quarta - Da Vigência passa a estabelecer que a vigência do convênio e das cessões de servidores que lhe são consequentes é de três anos, contados a partir da assinatura do aditivo, ficando prorrogada por igual e sucessivo período, mediante expressa manifestação das partes. Fundamento: Lei 8.666/1993, em especial seu art. 65 c/c art. 116. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e, pelo Município, Ana Paula Botós Alexandre. Data: 20/07/2026.

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