EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO P.A. nº 0001567-72.2020.4.04.8001. Partícipes: Justiça Federal de 1º Grau/RS e Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT, instituição de ensino mantida pela Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste (FEEIN) - CNPJ nº 97.763.593/0001-80. Objetivo: propiciar a prestação de serviço de assistência jurídica voluntária organizada pelas Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, na Resolução nº 62/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e na Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Vigência: 05 (cinco) anos, iniciando na data de assinatura, podendo ser renovado no limite de até 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 27-07-2026. Porto Alegre, 28/07/2026. Isabel Regina Chies. Diretora da Divisão de Apoio Administrativo, e.e.