AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22062026001 O Município de Alenquer/PA, por intermédio do Setor de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da Concorrência Eletrônica nº 09/2026, instaurada por meio do Processo Administrativo nº 22062026001, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da EMEI Constância Tomázia dos Santos e construção de uma creche, em razão da necessidade de reavaliação dos atos administrativos e adequações técnicas indispensáveis ao atendimento do interesse público. O cancelamento fundamenta-se no poder de autotutela da Administração Pública, que lhe confere a prerrogativa de rever seus próprios atos quando constatada a necessidade de adequação ao interesse público e à legalidade, em observância aos princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA Agente de Contratação