EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.000133/2026-15. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver estudos, levantamentos e diagnósticos que subsidiem o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) na formulação e implementação de estratégias de Ater voltadas a agricultores e agricultoras familiares inseridos em municípios com produção de tabaco, contribuindo para o fortalecimento da Política Nacional de Alternativas à Cultura do Tabaco (PNACT) e para o desenvolvimento rural sustentável nos territórios envolvidos; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Marcelo Carlos Catharin; e) Nº. do Contrato: 12600259; f) Valor Total do Contrato: R$ 240.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência Contratual: 27/07/2026 a 26/07/2028. VANDERLEY ZIGER - Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia.