RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SMS A Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE, por intermédio da Comissão Especial, torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, referente ao Chamamento Público nº 004/2026-SMS, cujo objeto é a Seleção e contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Município de Caririaçu/CE. Após a análise das razões e contrarrazões, a autoridade competente julgou improcedente o referido recurso, ratificando a decisão da Comissão Especial que declarou habilitadas as seguintes Organizações Sociais: Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, e Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, inscrito no CNPJ sob o nº 21.843.341/0001-07. Diante do encerramento da fase de habilitação, fica designada a Sessão Pública para abertura do Envelope nº 2 - Proposta de Programa de Trabalho e Proposta Financeira, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2026, às 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Luiz Rolim, S/N, Centro, Caririaçu/CE. Caririaçu/CE, 29 de Julho de 2026. Vinicius Silva Bastos de Oliveira Presidente da Comissão Especial