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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 123
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, com sede na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa PL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 41.738.390/0001-89., a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de nº 25057.010749/2023-35, para apuração de irregularidades cometidas no Pregão Eletrônico nº 379/2022, a saber, a empresa encontra-se irregular perante ao SICAF com vistas à eventual aplicação das sanções previstas. A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, para apresentação de defesa sobre o fato de não apresentação de amostras solicitadas para os itens 05 e 06 do edital do pregão 379/2022. Fica, desde já, franqueada vista ao processo administrativo, que deverá ser requerida ao e-mail: seged@into.saude.gov.br. A defesa poderá ser protocolada na Unidade de Protocolo deste Instituto ou encaminhada ao e-mail upras@into.saude.gov.br, em arquivo formato PDF.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
Diretor
