AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Consoante instrução contida no presente processo, Documento de Origem de Demanda (40805211), Nota Técnica (40821033), Termo de Referência (40478681), Despacho GEPEO (41471409) e Despacho GERIC (41790152), e considerando competência conferida pelo Art. 432 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para credenciamento de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas nas áreas da assistência médica, paramédica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, para prestação de serviços de saúde especializados, conforme previsto na NOC 60.105 e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público 001/2025 (SEI ID 41734195) e seus Anexos e manifestação jurídica (SEI ID 41763210). Data da Assinatura: 11/04/2025. Silvio Pereira Filho Gerente de Finanças e Administração