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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 142 · Pág. 142
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40040/2026 - UASG 080008
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40040/2026 - UASG 080008
Nº Processo: PROAD 21524/2026.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO.
Contratado: 25.209.149/0001-06 - MUNICIPIO DE JAIBA. Objeto: Implantação do ponto de inclusão digital no município.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2031. Valor Total: Sem ônus. Data de Assinatura: 28/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).