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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 75
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 25/2025.
Nº Processo: 13075.121497/2025-33.
Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 58.084.042/0001-38 - TSS COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 30/07/2026 até 29/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Também tem por objeto o reajuste do valor do contrato, conforme a cláusula sétima do referido contrato, pelo índice ipca (ibge), no percentual de 4,99719%... Vigência: 30/07/2026 a 29/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 28/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).