EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº PROCESSO: SEI 0020525-22.2026.6.26.8000. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e o BANCO DO BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 00.000.000/0001-91. OBJETO: Operacionalização do pagamento, pelo Banco do Brasil em nome do TRE-SP, do auxílio-alimentação (por meio de transferência bancária via chave PIX CPF) aos colaboradores convocados para as Eleições de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: Não envolve cobrança de remuneração (Sem ônus). VIGÊNCIA: de 04/09/2026 a 30/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: André Luiz Pavim, Diretor-Geral (pelo TRE-SP), e Ricardo Bacci Acunha, Gerente Geral do Escritório Setor Público SP Prefixo 1897 (pelo Banco do Brasil S.A.).

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