AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO Publicação que se faz da decisão proferida nos autos do Processo 11442/2023, tendo como objeto a prestação de serviço de internet banda larga móvel, com fornecimento de modems em regime de comodato, cujo contrato foi celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, como Contratante, e a empresa CLARO S.A., como Contratada: "Acolho a manifestação da STI (doc. 345), bem como a manifestação da Assessoria de Análise Processual-AAP, com fundamento no art. 50, §1º, da Lei n 9.784/99 e, por consequência, revogo a decisão de doc. 318, que motivou a prorrogação do contrato, na forma do art. 53 da aludida norma, ante o que torno sem efeito o 3º termo aditivo ao contrato (doc. 332)" Assina em 24 de julho de 2026. LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA Diretor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região