EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Senhor JOSE GENALDI FERREIRA ZUMBA, ex-Prefeito do Município de São João/PE, o qual se encontra em local incerto e não sabido, qualificado como agente responsável no Processo de Convênio nº 25225.001660/2020-56, em decorrência de irregularidade na execução física do objeto proposto correspondentes ao TC/PAC nº 0463/2007, SIAFI 633282, celebrado com o município de São João/PE, cujo objeto foi a execução de Melhoria Sanitárias Domiciliares, onde foram identificadas algumas irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas conveniais, no valor inicial de R$ 74.116,68 (setenta e quatro mil cento e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) que atualizado até o presente momento, perfaz o valor de R$ 170.421,74 (cento e setenta mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), conforme documentos acostados à Notificação. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº 750/2026/SOPRE-PE/SECOV-PE/SUEST-PE- FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, pagar o débito ou interpor recurso, o processo seguirá na forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União. Helena Magalhães Porto Lira Superintendente Estadual Substituta