EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio de Cooperação Técnica (1819520). PARTES: a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão- SICOOB COOPJUS e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. OBJETO: rescisão amigável do convênio para a consignação em folha de pagamento de descontos e mensalidades destinados a atender à servidores de órgão público federal, retroagindo à data de formalização do mesmo em 25/06/2026 e visando a celebração de novo convênio atualizado. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0029650-27.2021.4.01.8008; Lei nº 5.764/1971 e Artigo 79, II da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 24/07/2026, pelo Juiz Federal, Diretor do Foro, o Dr. José Carlos Machado Júnior e pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Dra. Fernanda de Oliveira Gonçalves Freitas; e em 29/07/2026 pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Dra. Suzan Kátia Junqueira.