AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Quijingue/BA torna público que foi celebrado o Termo de Retificação de Cláusula Contratual referente ao Contrato Administrativo nº 170/2026, firmado com a empresa ECG Engenharia e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.380.495/0001-24, com a finalidade de corrigir erro material constante da Cláusula Primeira, item 1.2, relativamente à indicação do dispositivo legal do regime de execução previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. A retificação possui natureza exclusivamente formal, não implicando alteração do objeto, do valor, do prazo de vigência ou das demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, permanecendo estas integralmente ratificadas. Quijingue/BA, 28 de julho de 2026. José Romero Rocha Matos Filho Prefeito