EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 78-C/2026 - PMBC

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 78-C/2026 - PMBC TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 144/2025 - SRP. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa ALAZERMA SILVA ITAMAYA-ME OBJETO: TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2025 DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto reequilíbrio econômico e financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 144/2025, decorrente do Pregão Presencial Nº 048/2025, em razão da superveniência de fatos imprevisíveis e/ou previsíveis de consequências incalculáveis que ocasionaram aumento extraordinário dos custos dos itens registrados, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", na Lei n° 14.133/2021, conforme valores abaixo descritos: DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor de R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte cinco reais), as despesas decorrentes deste Reequilíbrio correrão por conta das dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente. DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 28 de abril de 2026. Salaniza Bermeguy da Cruz - Secretaria Municipal de Administração.