extrato DE APOSTILAMENTO

extrato DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: PM-ADM-2024/10959 DESTINATÁRIO: Procuradoria Geral do Município ASSUNTO: Inclusões de Dotações Orçamentárias para Recursos do Fundo de Assistência Social OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E PLAYGROUND, TRANSPORTE RECREATIVO (CARRETA DA ALEGRIA) FORNECIMENTO DE PICOLÉ E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS. DO APOSTILAMENTO O estatuto de licitações e Contrato (Lei Federal nº 14.133/2021), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de "simples apostila". Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação. CONTRATADAS: ATA N°: 62/2025 - ADEMILSON DIAS - CNPJ N°: 14.019.958/0001-39. As Dotações Orçamentárias tem como Elementos de Despesa atuais: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA/2026 ORGÃO: 09.002.00011 - FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ.: 8.122 - Assistência Social/ Administração Geral 2.069 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo de Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Código Reduzido: 9 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 68.659-X 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.600.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 20 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 46.210-1 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Código Reduzido: 20 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 37.873-9 2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 25 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 49.379-1 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Código Reduzido: 25 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 37.873-9 FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA/2026 ORGÃO: 09.002.00011 - FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ.: 8.243 - Assistência Social/Assistência à Criança e ao Adolescente 2.078 - Fazer a Gestão da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código Reduzido: 4 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 68.659-X Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 4 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 48.096-7 As Inclusões das Dotações Orçamentárias serão: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE NOVA ANDRADINA/2026 ORGÃO: 09.002.00011 - FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ.: 8.122 - Assistência Social/ Administração Geral 2.069 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo de Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Código Reduzido: 9 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 68.659-X Proj. Ativ.: 8.243 - Assistência Social/Assistência à Criança e ao Adolescente 2.078 - Fazer a Gestão da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código Reduzido: 4 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 68.659-X Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 4 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 48.096-7 Proj. Ativ.: 8.245 - Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.071 - Fazer a Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 15 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 2.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 15 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 46.2101 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Código Reduzido: 20 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 37.873-9 2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 25 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 49.3791 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 2.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 25 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 49.379 1 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.600.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 20 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Código Reduzido: 25 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 37.873-9 Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 2.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Código Reduzido: 25 Conta bancária: Banco do Brasil S/A - C/C: 37.873-9 2.075 - Executar as Emendas Parlamentares para a Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 2.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Código Reduzido: 29. Nova Andradina - MS, 15 de julho de 2026.MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMCIAS