EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 78-A/2026 - PMBC

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 78-A/2026 - PMBC TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2026 - SRP. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa J C G BARBOSA LTDA OBJETO: TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto reequilíbrio econômico e financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 010/2026, decorrente do Pregão Presencial Nº 003/2026, em razão da superveniência de fatos imprevisíveis e/ou previsíveis de consequências incalculáveis que ocasionaram aumento extraordinário dos custos dos itens registrados, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", na Lei n° 14.133/2021, conforme valores abaixo descritos: DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor de R$ 2.317.424,33 (dois milhões trezentos e dezessete mil quatrocentos e vinte quatro reais e trinta três centavos), as despesas decorrentes deste Reequilíbrio correrão por conta das dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento vigente. DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 24 de abril de 2026. Salaniza Bermeguy da Cruz - Secretaria Municipal de Administração.