Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 30 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 142 · Pág. 112
EDITAL Nº 7/2026 - SUPES-PA/GEREX-MAB-PA/SEAM-MAB-PA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Pará
Texto integral
EDITAL Nº 7/2026 - SUPES-PA/GEREX-MAB-PA/SEAM-MAB-PA
PROCESSO Nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO(item e quantidade)
LOCALIDADE(município/UF)
02001.019585/2025-13
3VBA4SIX
03/06/2025
100M DE MANGUEIRA
OURILÂNDIA DO NORTE-PA
07- BARRACAS
01- ESTRONCA- ESTROVENGA
02001.019589/2025-00
6O6EKX0X
03/06/2025
01- VEICULO L200 MITSUBISHI
CUMARU DO NORTE-PA
02001.019591/2025-71
WRKJ8CHU
05/06/2025
30M- DE MANGUEIRA
CUMARU DO NORTE-PA
05-TANQUE DE COMBUSTIVEL
01-POP VERMELHA SEM PLACA
01- ESTRUTURA DE ACAMPAMENTO - BARRACA
02001.018980/2025-89
0D851VDQ
02/06/2025
01- TRITURADOR FORRAGEIRO-MÁQUINA AGRÍCOLA
CUMARU DO NORTE-PA
02001.018985/2025-10
XO9JBRJU
03/06/2025
03 BARRACÕES,
CUMARU DO NORTE-PA
01 PLACA SOLAR
02 ESTROVENGA
04 MOTORES
400 METROS DE MANGUEIRAS
100 LITROS DE DIESEL
02018.006997/2019-66
796772-E
12/07/2019
01-APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA MARCA LG
SÃO FÉLIX DO XINGU-PA
Fica assegurado ao interessado o direito de acesso ao respectivo processo, que poderá ser solicitado junto à Gerência Executiva do IB02001.020321/2025-11AMA em Marabá, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: seam-maraba.pa@ibama.gov.br ou gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br. Alternativamente, o interessado poderá comparecer presencialmente durante o horário de expediente (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, horário de Brasília), no seguinte endereço: Rodovia BR-230 (Transamazônica), Folha 31, Quadra 10, Lote 06 a 16, Nova Marabá - CEP: 68507-620 - Marabá, PA.
ALEX LACERDA DE SOUZA
