Edital

JOSE FERNANDES DA SILVA XXX.X118.302-XX 02001.025081/2024-51 PBDBJG19 ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 6° 18' 41.686" S; 52° 55' 57.591" W Destruir 119,37 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. ART. 72/LEI 9605/98 ART. 3/INC. II, IV, V/DECRETO 6514/08 ART. 50/DECRETO 6514/08 CICERO GEISEL MAGALHAES MESQUITA PEREIRA XXX.X89.182-XX 02047.001678/2025-65 JF5FP63O ART. 70/§1/LEI 9605/98 GOIANÉSIA DO PARÁ/PA 3° 53' 11.89" S; 49° 4' 35.61" W Descumprir embargo em 9,4186 há referente ao TEI n° JMAW87S3 datado 06/02/2023, tendo parte área retirada a vegetação em regeneração, nas Coord Geog ART. 72/LEI 9605/98 central Lat. 03°53'1,89"S Long. 49°4'35,610"W, na área da Fazenda do CÍCERO GEISEL, conforme demonstração em carta imagem e registro fotográfico anexos ao ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 processo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ART. 79/DECRETO 6514/08 FABIO POSSAS LISBOA XXX.X29.862-XX 02047.000278/2026-13 NBL9KDUT ART. 70/§1/LEI 9605/98 BOM JESUS DO TOCANTINS /PA 5° 7' 43.7" S; 48° 52' 7.0" W Cortar árvores compreendendo a area de 0,2 hectares dentro da TI Mãe Maria, coordenada geográfica de referência 05°07'43,7"S, 48°52'07"S, cujas espécies, ART. 72/LEI 9605/98 especialmente a Bertholletia excelsa, castanheira, imune ao corte, são especialmente protegida. ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 ART. 44/DECRETO 6514/08 MIZAEL PEREIRA TELES XXX.X74.462--XX 02001.031066/2024-42 M5K84PV5 ART. 70/§1/LEI 9605/98 OURILÂNDIA DO NORTE/PA 8° 13' 37.0" S; 51° 18' 52.0" W Fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (garimpo) no interior da TI Kayapo sem autorização do órgão ambiental competente ART. 72/LEI 9605/98 ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 ART. 66/DECRETO 6514/08 REMIR RODRIGUES ROCHA XXX.X23.832--XX 02001.032544/2024-31 NPA2E03K ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA Destruir 32,68 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação (Floresta Amazônica), nas coordenadas geográficas °32'46,8"S 50°58'12,9"W, Alvo PA- ART. 72/LEI 9605/98 662B6_20240808, sem autorização do órgão ambiental competente. ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 5° 32' 46.8" S; 50° 58' 12.9" W ART. 66/DECRETO 6514/08 EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA XXX.X01.292---XX 02001.024755/2023-10 IQMBT2V5 ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 6° 6' 14.378" S; 1° 29' 39.549" W Destruir 39,56 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico (ID ALVO 8724666), objeto de especial preservação, no polígono de coordenadas ART. 72/LEI 9605/98 centrais Latitude 6°6'14,378"S e Longitude 51°29'39,549"W, detalhada nos vértices da Carta Imagem anexa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 competente ART. 50/DECRETO 6514/08