EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA, por meio do presente edital, em razão de terem sido esgotadas, sem êxito, as tentativas de contato e de obtenção de manifestação da empresa Chikut Comércio de Alimentos LTDA - 26.153.737/0001-37, procede-se à presente notificação, para ciência de que foi instaurado, por este Comando, processo administrativo destinado a apurar o possível descumprimento de contrato, as responsabilidades decorrentes, bem como concluir sobre o cabimento ou não de rescisão contratual e/ou aplicação de sanções administrativas e das disposições do Edital do Pregão eletrônico nº 90008/2025 da UASG 160537. Fica o notificado ciente de que deverá apresentar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, à sede desta Organização Militar, situada na Estrada do Aeroporto, nº 4174, Tefé/AM - CEP 69555-300, com a finalidade de tomar conhecimento do conteúdo do referido processo administrativo. A presente notificação tem por objetivo assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 2º da Lei nº 9.784/1999. Tefé, AM, 6 de julho de 2026. GEN BDA CARLOS AUGUSTO DE FASSIO MORGERO