EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 104/2026 Processo nº: 53115.031155/2025-23 Partes: União e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Araioses, estado do Maranhão. Data da assinatura: 28 de julho de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Representante Legal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.