EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.33/25-2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.33/25-2 Segundo Termo Aditivo firmado com DATA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para conceder reequilíbrio Econômico-Financeiro, diante da atualização no Código Tributário do Município de Sarzedo/MG (município da empresa), especificamente na readequação nas alíquotas de Imposto sobre serviço (ISS), que foi reajustada de 2,0% para 3,5%, com vigência iniciada em 1º de abril de 2026. O presente reequilíbrio importa em acréscimo de R$ 26.066,66 (vinte e seis mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) ao saldo contratual, cujas despesas correrão à conta do Orçamento Específico da União/TRENSURB, para o exercício de 2026. Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 1392/2024-09. Assinatura: 28/07/2026. DAIANE PADILHA - Chefe do Setor de Administração de Contratos.