Extrato de Distrato

Extrato de Distrato A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. Agnaldo Pinto da Silva, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado Cedente e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, inscrito(a) no CNPJ 28.909.604/0001-74, localizada na Rua Marques da Cruz, nº 61, bairro Centro, São Pedro da Aldeia - RJ, CEP 28940-000, doravante denominado Cessionária, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. Carlos Fábio da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 107473464 expedida pelo DIC/RJ, CPF nº 08X.8XX.097-1X, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.000827/2022-09, resolvem celebrar o presente Termo de Distrato pela cessão de uso dos bens móveis, regido pela Lei 8.666/93 e Decreto Lei nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas. Data da Assinatura: 13/07/2026. Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente Federal de Agricultura. Carlos Fábio da Silva - Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia.