Edital de Notificação nº 16/2026 - Supes-PE

Edital de Notificação nº 16/2026 - Supes-PE Processo nº 02019.000853/2013-09 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ou por ausência de endereço conhecido no país, o interessado abaixo relacionado. INTERESSADO CPF/CNPJ Nº PROCESSO Nº TERMO DE EMBARGO OBSERVAÇÕES Agenor Pereira Melo 367.***.***-53 02019.000853/2013-09 441925-C Ciência da Decisão nº 25434466/2025-Dipam-PE/Supes-PE (25434466), da Notificação 63 (25441738), e Consulta Desembargo (25645836) Em razão da Decisão 25434466 emitida no processo 02019.000853/2013-09, fica levantada a restrição oriunda do Termo de Embargo nº 441925-C, conforme pode ser consultado no seguinte site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede na Avenida Dezessete de Agosto, nº 1057, Bairro: Casa Forte, Recife/PE, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". DANIEL BRANDT GALVÃO