EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 23079.270147/2025-13. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Comuns Nº 002/2026 Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Contratação de serviços técnicos "Parecer Técnico sobre a Violação das Patentes Nº PI 030551-9 e Nº PI 0318825 B1 pela Amazon Prime Video no Brasil". Valor Total: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Vigência: 02 (duas) semanas. Data de Assinatura: 03/06/2026. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.