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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 130

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica ALBERTO ITALO MILFONT CARTAXO, CPF: ***.566.174-** para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001225/2026-91, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional