EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.653/2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.653/2026 Doador: a União, por intermédio do Ministério da Saúde, neste ato representado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Guatapará/SP, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.843.644/0001-68. Objeto: Doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106486/2026-67 Signatários: Jesuel Aparecido Carvalho, pelo município de Guatapará/SP e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 17/07/2026.