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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153978

Ministério da EducaçãoInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153978 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 23036.000688/2023-11. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 28.712.123/0001-74 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A alteração subjetiva, em decorrência da reorganização societária da contratada, mediante cisão parcial e sucessão da posição contratual pela empresa módulo sistema ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 61.011.435/0001-26, conforme documentação constante dos autos, observadas as disposições do art. 229, § 1º, da lei n.º 6.404/1976, do art. 137, inciso iii, da lei n.º 14.133/2021, das cláusulas 13.5.2 e 13.5.2.1 do contrato n.º 31/2024 e a anuência expressa da administração.. Vigência: 28/07/2026 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.244.264,14. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).