EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.231/2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.231/2026 Doador: a União, por intermédio do Ministério da Saúde, neste ato representado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: São Sebastião do Oeste/MG, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 13.420.810/0001-49. Objeto: Doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106392/2026-98 Signatários: Gutemberg Antônio Dias, pelo município de São Sebastião do Oeste/MG e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 17/07/2026