EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 393020

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 393020 Número do Contrato: 603/2018. Nº Processo: 50611.500366/2017-11. Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude da prorrogação do prazo contratual realizada por meio do 10º termo aditivo ao contrato SR/MT-603/2018-00, que tem como objeto a execução dos serviços de Gestão Ambiental, abrangendo os serviços de supervisão ambiental, gerenciamento ambiental, execução de Programas Ambientais, Elaboração de Plano de Ação de Emergência Direcionado ao Transporte de Produtos Perigosos, Elaboração de Estudos Florestais para Obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, referente às obras de Implantação e Pavimentação do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, na Rodovia BR-070/MT, trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, subtrecho: Entr. BR-158/GO (Sul) - Entr. BR-070/158/MT (Norte), segmento: Estaca 0+000 a 513+0,150, extensão: 9,983 km - Lote 01 B (Lado MT), Obras de Artes Especiais: Pontes sobre o Rio das Garças (154,20 m) e Rio Araguaia (210,25 m). O valor contratual a preços iniciais (PI) vigentes passará de R$ 10.799.645,33 para R$ 11.202.890,90, em decorrência do acréscimo autorizado no valor de R$ 403.245,57. Vigência: 30/07/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.202.890,90. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).