EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.025808/2026-78. Dispensa Nº 191/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Estruturação dos Núcleos de Telessaúde no âmbito do ProgramaSUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC para Aquisição de equipamentos para ampliação e modernização do Núcleo de Telessaúde para ampliação dos serviços do SUS-Digital." Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/07/2026 a 10/05/2027. Valor Total: R$ 962.261,00. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).