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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 96
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200601
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200601
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08117.002937/2023-19.
Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 16/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.930,82. Data de Assinatura: 28/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).