EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo n: 23534.004185/2026-46 Devedora: HU Brasil, razão social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos, CNPJ N° 15.126.437/0029-44. Credora: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A, CNPJ N° 00.886.257/0010-83. OBJETO: A DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão do passivo reconhecido sem o correspondente recurso orçamentário devido no curso da execução contratual, nos dias 22 e 23/10/2025 foi realizado inventário do enxoval hospitalar referente ao período de 29/06/2025 a 23/10/2025, ocasião em que foram identificadas peças não localizadas no sistema de rastreabilidade, caracterizando ocorrência de evasão de enxoval, conforme consta no documento "Relatório Técnico Evasão - 1º Inventário 22 E 23/10/2025" (58604583). O valor global do Termo é de R$ 33.504,47. O Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 37 e 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e nos artigos 151 e 231 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE. Data de assinatura: 28/07/2026.