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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 82
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193003
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual no Ceará
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193003
Nº Processo: 59402.002226/2024-41.
Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE.
Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Declarar rescindido unilateralmente, por motivo imputável à contratada, o Contrato nº 07/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com efeitos a partir de 23 de julho de 2026.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigos: 137 e 138 - Incisos: I e IV.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).