AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS LONDRINA, por meio da Portaria de Pessoal GADIR-LD/UTFPR nº 183, de 24 de julho de 2026, torna pública a aplicação da sanção prevista na cláusula 11.12 do Contrato 37/2024, a saber, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e das sanções previstas nos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, a saber, multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 12 (doze) meses, à empresa GATTAS ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 08.720.126/0001-42, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021. Alireza Mohebi Ashtiani Diretor-Geral