EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO N° 0001/2026 - CONTRATO N° 0002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0052/2026 - PARTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12 ° REGIÃO E A EMPRESA MARTINS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendendo as funções de recepcionista e auxiliar de serviços gerais, a serem executados de forma contínua nas dependências do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 12a Região/PA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Repactuação dos valores do Contrato no 0002/2026, decorrente da repactuação de preços decorrente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registro no MTE sob o no PA000112/2026. DO VALOR: Com a repactuação o Contrato no 0002/2026 terá um aditivo de 5,93% (Cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento). O novo Valor Mensal: R$ 14.547,16 (Quatorze mil, quinhentos e quarenta sete reais e dezesseis centavos). O novo Valor Global: R$ 174.565,92 (Cento e setenta e quatro, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). O aditivo: R$ 9.772,56 (Nove mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). O valor deverá retroagir estritamente a data de 13/02/2026, quando a execução contratual iniciou. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.04.01.013 - SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO e 6.3.1.3.04.01.008 - SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 0002/2026, não alteradas por este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 135, da Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DO APOSTILAMENTO: 27/07/2026. Belém/PA, 30 de julho de 2026 MARIA LUISA MENDES CARNEIRO - Presidente do CRECI/PA - ORDENADORA DE DESPESA