AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 526/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 526/2026 O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 526/2026, proveniente do Credenciamento nº 229/2024, destinada a contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos para atendimento infantil (0 a 14 anos 11 meses e 29 dias) nas Unidades de Pronto Atendimento. Fornecedor: Clinica Medica Dra Evelin Rosio Estevez Jimenez Ltda. e Valor Total: R$ 1.828.303,20. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0019717543, de 09 de janeiro de 2024, SEI nº 0020069072, de 02 de fevereiro de 2024, SEI nº 0020888347, de 12 de abril de 2024 e SEI nº 26824645, de 16 de setembro de 2025. Joinville, 24 de julho de 2026. Silvia Cristina Bello Diretora Executiva Ricardo Mafra Secretário