AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE RENOVAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS UNIDADES SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD). Processo: n.º 18/2026. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 6E85DCA57B02E165046510ABD1CD2DD5036D9872. Contratadas: M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ n.º 32.593.430/0001-50, com os lotes 11, 15, 23, 24 e 29, no valor total de R$ 117.290,00 (cento e dezessete mil e duzentos e noventa reais); OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ n.º 22.228.679/0001-03, com os lotes 10, 19, 21 e 28, no valor total de R$ 193.002,00 (cento e noventa e três mil e dois reais); LICITAMED PRIME COMERCIAL LTDA - CNPJ n.º 45.203.145/0001-28, com os lotes 01, 04, 07 e 12, no valor total de R$ 458.301,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e um reais e vinte e oito centavos); MEDEIROS COSTA LTDA - CNPJ n.º 52.112.686/0001-06, com o lote 03, no valor total de R$ 87.506,29 (oitenta e sete mil e quinhentos e seis reais e vinte e nove centavos); PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ n.º 53.976.974/0001-71, com os lotes 13 e 30, no valor total de R$ 83.875,00 (oitenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais); TML COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n.º 58.456.371/0001-62, com os lotes 09 e 20, no valor total de R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais); V4 SAUDE LTDA - CNPJ n.º 51.537.672/0001-71, com o lote 25, no valor total de R$ 30.177,20 (trinta mil e cento e setenta e sete reais e vinte centavos); HD-MIYAHARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n.º 20.220.317/0001-40, com os lotes 05, 06, 17 e 18, no valor total de R$ 264.750,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais). Itens fracassados: 02, 08, 14, 16, 22, 26 e 27. Persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Notas: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da(s) mesma(s), em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Dourados - MS, 21 de julho de 2026. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração