AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 12.456.167/0001-40, localizado na Rua Pedro Ladislau, nº 3511, Bairro Prainha, Município de Vitória do Jari, CEP 68924-000, Estado do Amapá, neste ato representado pelo Sr. Paulo Sergio Pinheiro Dias, nomeado pelo Decreto nº 008/2025-GAB/PMVJ, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento Público para Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde, destinado à contratação de serviços especializados, conforme especificado neste edital. O presente chamamento público fundamenta-se no disposto no artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê o credenciamento como procedimento auxiliar de contratação direta por inexigibilidade de licitação, permitindo a participação de pessoas físicas e jurídicas que atendam às condições estabelecidas no edital e Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços especializados na área da saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Jari/AP, visando ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS e das ações de reabilitação, promoção, prevenção e recuperação da saúde. LOCAL DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA: Sala do Departamento de Licitações, situada na Rua Pedro Ladislau, nº 3511, Bairro Prainha, Município de Vitória do Jari, CEP 68924-000, Estado do Amapá. VALIDADE DO CREDENCIAMENTO: 12 (DOZE) MESES PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: 04/08/2026 INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 05/08/2026 AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Izabela Cintia Freitas Martins E-MAIL: cplsemsa@outlook.com LOCAL DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL: Aviso público na imprensa oficial e Portal eletrônico do Município: www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-vitoria-do-jari. Vitória do Jari - AC, 29 de julho de 2026. PAULO SÉRGIO PINHEIRO DIAS Secretário Municipal de Saúde