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aviso CONCRRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 COMUNICADO Nº 87/2026 REF: Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2026, de 03 de junho de 2026, realizado por meio do Processo Licitatório n.º 033/2026, objetivando a "Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obra Para Construção De Unidade Escolar De Educação Infantil - Projeto Proinfância Tipo 2, Vinculada Ao Convênio Nº 977891/2025/Fnde/Caixa, Com Fornecimento De Materiais, Insumo, Mão De Obra, Equipamento, Máquinas E Ferramentas Necessário À Sua Completa Execução", tudo conforme a especificação completa constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Matão/SP. O Prefeito do Município de Matão, Sr. Aparecido Ferrari, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que, acolhe integralmente a Manifestação da Comissão e da Agente de Contratação e, por seus próprios fundamentos, DEFERE PARCIALMENTE o Recurso Administrativo interposto pela licitante empresa ELOS CONSTRUTORA LTDA. - EPP, nos autos do processo em referência. Ato contínuo, determina a INABILITAÇÃO da empresa HR CAMARGO CONSTRUÇÕES LTDA., por descumprimento dos itens: 11.10.1.1, 11.10.1.2 e 11.10.1.3, do edital, e o prosseguimento do certame, com a convocação da licitante remanescente, observada a ordem de classificação e demais disposições editalícias. Comunica, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site oficial da Prefeitura, no endereço: https://www.matao.sp.gov.br/licitacoes. Matão/SP, 27 de julho de 2026. APARECIDO FERRARI Prefeito