EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 695/2026 Processo nº. 359/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 141/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta n° 36000.593287/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme Portaria GM/MS n° 3.636, de 29 de abril de 2024, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0359/24-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato, modificada pelo Primeiro Termo de Aditamento, por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 15/07/2026 e tendo como termo final o dia 14/07/2027. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.