EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 665/2026 Processo n°. 236/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 090/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360008087012026-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme Portaria GM/MS nº 11.464, de 28 de maio de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0236/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.