EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 659/2026 Processo n°. 226/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 084/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 36000805300202600, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme Portaria GM/MS nº 11.253, de 15 de maio de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0226/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor: R$ 295.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 09 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.