PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 349, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 349, DE 27 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo inciso XVII, do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o constante nos Editais ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025 e nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, que tornaram público o resultado final para provimento de vagas do Concurso Público Nacional Unificado e tendo em vista o constante na Portaria MGI nº 3.845, de 6 de maio de 2026, que autoriza a nomeação de 08 pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado e no Processo 08084.002645/2026-53, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas habilitadas na Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado, constantes do Anexo I desta portaria, para exercer os cargos de Assistente Social, Psicólogo, Médico - especialidade: Clínica Médica, Médico - especialidade: Psiquiatria e Médico - especialidade: Medicina do Trabalho. Art. 2º As pessoas candidatas nomeadas nesta Portaria, relacionadas no Anexo I, terão lotação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF. Art. 3º A relação da documentação obrigatória para a posse está relacionada no Anexo II. Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, a pessoa candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão Física e Mental. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. Art. 5º A posse ocorrerá no período de 30 de julho a 28 de agosto de 2026, e será somente após a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão Física e Mental. Desta forma, o candidato deverá comparecer na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Anexo 2, Sala 606, com os documentos originais, constantes na relação dos documentos, e o atestado médico admissional, bem como atender aos requisitos exigidos no Edital de Abertura do CPNU 2. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico: cgif_2@mj.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRENILDA FERREIRA CARDOSO ANEXO I CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF CARGO: ASSISTENTE SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO MODALIDADE CÓDIGO DE VAGA ILMA MONSUETE DA SILVA DE SOUZA 09 AC 0468431 LISSA ARAUJO ABÍLIO PEREIRA 36 AC 0477244 FABRICIA CARDOSO DE ANDRADE 12 PN 0468031 ANA KELLY PEREIRA DA SILVA 17 PN 0466825 CARGO: PSICÓLOGO NOME CLASSIFICAÇÃO MODALIDADE CÓDIGO DE VAGA ANA LUIZA OLIVEIRA NAVA 02 AC 0062589 CARGO: MÉDICO ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO NOME CLASSIFICAÇÃO MODALIDADE CÓDIGO DE VAGA REBECA SILVA MOREIRA DIAS 05 AC 0062008 CARGO: MÉDICO ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA NOME CLASSIFICAÇÃO MODALIDADE CÓDIGO DE VAGA MILENA DE SOUZA CONSTANTINO 02 PN 0062027 CARGO: MÉDICO ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA NOME CLASSIFICAÇÃO MODALIDADE CÓDIGO DE VAGA TIAGO DE ARAUJO NUNES 09 AC 0062793 ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: I. Certidão casamento (se casado / viúvo), certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado); II. Comprovante de União Estável registrada em cartório (se possuir união estável); III. Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN); IV. Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção (sexo masculino); V. PIS ou PASEP; caso o ingressante já tenha emitido alguma vez. Caso o ingressante nunca tenha tirado o PASEP, o órgão pode gerar o número pelos canais de atendimento do Banco do Brasil; VI. Comprovante de Escolaridade registrado pelo MEC, Diploma de conclusão de curso registrado pelo MEC; VII. Comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente; VIII. Comprovante de conta salário (titularidade do ingressante), caso já possua conta salário. Caso o ingressante ainda não tenha conta salário, poderá ser encaminhada a Declaração para Abertura de Conta Salário; IX. Declaração e-Patri; X. Atestado Declaratório de Aptidão emitido por perícia médica, conforme Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024; e XI. Comprovante de desligamento dos vínculos com o serviço público em caso de cargos não acumuláveis, se aplicável. ANEXO III RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: I. Hemograma completo com plaquetas; II. Tipagem sanguínea ABO e fator RH; III. Glicemia de jejum; IV. Creatinina; V. Lipidograma (colesterol total e triglicérides); VI. AST (TGO); VII. ALT (TGP); e VIII. EAS