Portaria UNIRIO nº 339, de 28 de Julho de 2026

Portaria UNIRIO nº 339, de 28 de Julho de 2026 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, e de acordo com o teor do processo SEI nº 23102.003056/2026-11, resolve: Art. 1º - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por LEANDRO GUIMARÃES PINNA, matrícula SIAPE nº 3218953, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º - Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº. 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art.3º - Os efeitos desta portaria retroagem a 27 de julho de 2026. JOSÉ DA COSTA FILHO